O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, é regulamentada pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. É um mecanismo de avaliação empregado pelo Ministério da Educação do Brasil – MEC para acompanhar o desenvolvimento de todas as instituições que oferecem educação de nível superior, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, que organiza as informações decorrentes da Avaliação Institucional em conjunto com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.
O Sinaes tem como fundamento a promoção de qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da eficácia institucional, da efetividade acadêmica e social, com destaque no aprofundamento nos compromissos e responsabilidades sociais. Contempla as modalidades principais de instrumentos de avaliação aplicados em momentos distintos, a saber: avaliação das instituições de educação superior (AVALIES), avaliação dos cursos de graduação (ACG) e avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE)
